A polêmica envolvendo o descarte de chorume tratado no Rio Madeira tomou proporções alarmantes após a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) se manifestar contra a proposta da Prefeitura de Porto Velho. O chorume, resíduo líquido de aterros sanitários, carrega elevada carga de poluentes e representa sérios riscos ambientais e à saúde pública.
Entenda o caso: cronologia e impacto ambiental
2010-2011: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) original do aterro foi elaborado.
25/07/2024: Publicação da portaria que regulamenta a equipe técnica de licenciamento ambiental.
27/07/2024: Técnicos foram designados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
29/07/2024: A Licença Prévia foi emitida, autorizando o início do projeto.
18/10/2024: A SEMA concedeu a Licença de Instalação, avançando o projeto.
10/2024: Uma crise hídrica severa atingiu o Rio Madeira, agravando a situação.
27/09/2024: A Prefeitura autorizou a construção do aterro sanitário em parceria com a Eco Rondônia Ambiental.
O ponto mais crítico é a localização prevista para o despejo: a montante (acima) do ponto de captação de água bruta da Caerd, o que ameaça comprometer o abastecimento de água de Porto Velho.
Manifestação técnica: riscos apontados pela Caerd
No ofício nº 1606/2024, a Caerd detalhou os perigos do lançamento de chorume, mesmo tratado, no Rio Madeira:
Contaminação por metais pesados: Substâncias como chumbo e mercúrio podem causar bioacumulação nos organismos aquáticos e humanos.
Risco de doenças: A presença de patógenos compromete a qualidade da água potável.
Danos ao ecossistema: A redução de oxigênio no rio afeta diretamente a fauna aquática.
Além disso, a legislação vigente (como a Resolução CONAMA nº 357/2005) classifica o Rio Madeira como Classe II, para abastecimento e uso recreativo. O lançamento de efluentes comprometeria esses usos e violaria normas ambientais.
O que está em jogo?
A decisão da Prefeitura, embasada nas licenças emitidas pela SEMA, contraria pareceres técnicos e pode configurar crime ambiental conforme a Lei nº 9.605/1998. A Caerd recomendou a suspensão das licenças e sugeriu alternativas para o descarte.
Próximos passos
A população de Porto Velho aguarda uma audiência pública, conforme sugerido pela Caerd, para discutir o futuro desse projeto. O debate envolve questões ambientais, de saúde pública e a responsabilidade da administração pública em proteger um dos principais recursos naturais da região: o Rio Madeira.
Este episódio escancara a necessidade de maior transparência e rigor técnico em decisões que impactam a vida de milhares de pessoas. A luta pelo Rio Madeira está apenas começando.
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