Porto Velho – A União das Instituições de Ensino Superior Sapiens S.A (Unisapiens) está sendo acusada de práticas abusivas contra um estudante do curso de Direito, que teve sua rematrícula negada arbitrariamente, mesmo tendo ingressado na faculdade por meio do programa de financiamento estudantil FIES. O aluno, que busca resolver o problema administrativamente há meses, agora recorre à Justiça para garantir seu direito à educação.
Contradições e possível fraude
Documentos anexados ao processo judicial revelam que a instituição emitiu notas fiscais referentes às mensalidades dos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, mesmo sem permitir a rematrícula do aluno. Ou seja, a faculdade segue cobrando valores e, possivelmente, recebendo repasses do FIES, ao mesmo tempo que impede o estudante de continuar seus estudos.
Além disso, a faculdade não realizou o aditamento obrigatório do contrato do FIES, um procedimento essencial para que o aluno possa continuar estudando sem perder o financiamento. De acordo com registros do SisFIES, a situação consta como “Não iniciado pela CPSA”, colocando o estudante em risco de perder definitivamente o financiamento e ser forçado a abandonar o curso.
Retaliação e ambiente hostil
O aluno relata que, desde que começou a questionar a instituição e abrir protocolos administrativos para resolver o problema, passou a enfrentar um tratamento hostil e desrespeitoso por parte dos atendentes e gestores da faculdade. Mensagens enviadas à instituição pelo WhatsApp e pedidos formais de esclarecimento foram ignorados ou recebidos com evasivas.
Diante da resistência da faculdade, o estudante agora teme retaliações caso consiga a rematrícula via decisão judicial, pois já percebe um tratamento diferenciado e hostil no atendimento. O ambiente acadêmico se tornou inseguro e desgastante, comprometendo seu bem-estar emocional e desempenho nos estudos.
Justiça será acionada
Com base nos documentos reunidos, o estudante ingressou com uma ação judicial de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, para garantir sua rematrícula ou, subsidiariamente, a transferência para outra instituição de ensino. Além disso, pede indenização de R$ 25 mil por danos morais, em razão do sofrimento e das dificuldades causadas pela instituição.
O caso chama atenção para uma prática preocupante: faculdades privadas que se beneficiam do financiamento público do FIES enquanto negam direitos básicos aos alunos. A conduta da Unisapiens pode configurar prática abusiva, violação do direito à educação e até mesmo fraude financeira, caso seja comprovado que a instituição continua recebendo os repasses do governo sem garantir o ensino ao estudante.
O que diz a lei?
A legislação brasileira proíbe expressamente que faculdades penalizem alunos inadimplentes com a negativa de rematrícula, conforme a Lei nº 9.870/99 e o Código de Defesa do Consumidor. A Justiça também tem se posicionado contra esse tipo de prática:
“O impedimento indevido da rematrícula de aluno, causando-lhe sofrimento emocional e colocando em risco seu futuro profissional, configura dano moral indenizável.”(TJSP, Apelação Cível n.º 1003543-10.2018.8.26.0576, Rel. Des. João Carlos Saletti)
Caso a Justiça acolha o pedido do estudante, a faculdade poderá ser obrigada a realizar sua rematrícula imediatamente, além de responder pelo dano moral causado e pela possível irregularidade no uso do FIES.
Resposta da instituição
Até o momento da publicação desta matéria, a União das Instituições de Ensino Superior Sapiens S.A (Unisapiens) não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
A equipe de reportagem segue acompanhando o caso e continuará cobrando esclarecimentos da instituição e das autoridades responsáveis pelo financiamento estudantil no país.
