O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia , Marcelo Lima de Oliveira, responsável pela fiscalização da Educação, conversou com a imprensa, na manhã desta quarta-feira (3), para esclarecer o papel do MP/RO em meio à crise no transporte escolar em Porto Velho, que vem deixando mais de quatro mil crianças fora da sala de aula.
De acordo com o promotor, o secretário municipal de Educação, Márcio Felix, se reuniu com representantes do MP/RO, nesta última terça (2) e recebeu a garantia de que até o dia 15 de abril o serviço emergencial contratado para realizar o trabalho já estará atendendo os estudantes.
Segundo o promotor o contrato emergencial é uma necessidade, já que se aproxima o mês de maio e essas crianças sequer começaram o ano letivo, mas, o contrato definitivo deve ser uma prioridade e para isso é preciso empenho de todos os envolvidos, em uma espécie de “força tarefa”.
“Pedimos esclarecimentos sobre o processo ordinário da licitação definitiva desse serviço, fomos informados que ele está travado no Tribunal de Contas por algumas irregularidades encontradas. Por isso, propormos a criação dessa força tarefa que pode reduzir os entraves burocráticos e acelerar o processo”, disse Marcelo Oliveira.
O contrato definitivo do transporte escolar está previsto para ser finalizado no mês de junho. O problema é que se constatou que grande parte dos ônibus da empresa contratada para fazer o transporte emergencial não atenderia as especificações de segurança da Polícia Rodoviária Federal – PRF e pertencem à antiga frota da empresa Três Marias que atuava no transporte público de Porto Velho.
O MP/RO deu um prazo até a próxima sexta-feira (5) para que a prefeitura apresente os contratos judiciais para serem analisados e mostre um planejamento. O processo de licitação definitiva ficou embargado no TCE/RO por incongruências nas planilhas em um possível erro de cálculo de aproximadamente 20%.
“Eu fiquei surpreso com essa falha, já que esse processo vem demandando tanto tempo e já gerou prisões. Não poderia ter mais erros. Mas já solicitamos todas as documentações para conferir se o erro foi cometido de forma dolosa ou não”, afirmou o promotor Marcelo Oliveira.
O caso seguirá na Justiça e caso o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves seja considerado responsável por esse prejuízo aos alunos ele será penalizado independente de possuir mandato ou não.
