Como é de amplo conhecimento, vivemos, hoje, uma grave crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a qual atinge todos, indistintamente.

Também é cediço que a principal forma de contaminação se dá por intermédio do contato entre as pessoas, fato que motivou todas as esferas de governo a editar decretos, restringindo a circulação de pessoas nas ruas e locais públicos, recomendando a permanência em isolamento social, mantendo-se em suas residências.

Não é difícil deduzir que a desobediência ao decreto implicará na possibilidade de propagação do coronavírus, colocando em risco a saúde das pessoas, conduta que poderá configurar crime.

O artigo 268 do Código Penal tipifica tal conduta:
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.

Assim, diante da proibição do Poder Público, existente para impedir a propagação da doença, qualquer pessoa que realizar festas, reunindo grande número de participantes, estará, inexoravelmente, praticando crime contra a saúde pública e ficará sujeito às sanções legais.

Ressalta-se que o crime se consuma com o desrespeito à determinação do Poder Público, independentemente da contaminação de qualquer pessoa.

Portanto, qualquer pessoa que desrespeitar o Decreto Governamental, realizando festas, reunindo-se em grupos ou praticando atos análogos, estará sujeita a ser responsabilizada criminalmente, podendo ser conduzida à Delegacia de Polícia, caso surpreendida em flagrante.

Paulo Kakionis
Delegado de Polícia
Diretor do Departamento de Polícia Especializada