O plenário da Câmara dos Deputados, discute nesta semana, o PL 5829/2019 que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a fim de instituir o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.  Originalmente sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinária, a proposição, foi à apreciação do Plenário e ao regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após aprovação de requerimento.  

Existe uma discussão forte sobre a matéria e várias propagandas tendenciosas estão sendo espalhadas pelas mídias, além disso, os votos parecem estar bem divididos no congresso. “A criação de um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil precisa ser debatida para que as pessoas entendam a sua importância para a nossa economia”, enfatizou Expedito Netto. Em 2020, somente a geração distribuída solar foi responsável por investimentos aproximados de R$11 bilhões no Brasil, gerando 74 mil novos empregos, espalhados por mais de 5 mil municípios do território nacional, mesmo durante a pandemia da covid-19. A previsão de investimentos para este ano é de R$16,7 bilhões. “O trabalhador brasileiro precisa de alternativas para baratear as absurdas contas de energia. Além disso, somos um País que cresce como modelo de sustentabilidade. Sou a favor do substitutivo do projeto de lei que traz segurança jurídica, clareza, e previsibilidade para o setor de energia solar. Não podemos “taxar o sol”, enfatizou o parlamentar de Rondônia.  

A matéria está na pauta para votação na sessão extraordinária marcada para quinta-feira (22), às 9:30hs na Câmara Federal.  

ASCOM - Expedito Netto